| 22/06/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 23/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1252) |
| 01/08/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 01/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1085) |
| 02/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 20/10/1995 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 27/10/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 06/11/1995 |
Entrada na CSH |
| 06/12/1995 |
Entrada na CFO |
| 12/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 22/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (602) |
| 23/03/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 682 e 683, de 1996, das Comissões de CCJ e de CSH, respectivamente, favoráveis; e o Parecer nº 684/96, da CFO, favorável com substitutivo |
| 30/10/1999 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Edmir Chedid, solicitando seja dada continuidade à tramitação do projeto. (DA. pág. 30) |
| 08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161 |