| 24/06/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 27/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/07/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/07/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (137) |
| 01/08/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 10/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1086) |
| 05/09/1995 |
Entrada na CSH |
| 21/09/1995 |
Entrada na CFO |
| 28/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 12/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1950) |
| 13/02/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 241, 242 e 243, de 1996, das Comissões de CCJ, CSH e CFO, respectivamente, todos favoráveis |
| 05/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99 (DA p. 31) |
| 08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161 |