| 27/10/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 30/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/11/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/11/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2254) |
| 17/11/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/11/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1998) |
| 20/11/1995 |
Entrada na CCJ |
| 07/02/1996 |
Entrada na CSH |
| 27/03/1996 |
Entrada na CFO |
| 04/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 09/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2245) |
| 10/09/1997 |
Publicados os Pareceres: 1550/97, da CCJ, favorável; 1551/97, da CSH, favorável com Substitutivo; e 1552/97, da CFO, favorável na forma do Substitutivo da CSH |
| 05/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.29). |
| 02/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.7) |
| 08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.160 |