Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0982 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0982 / 1995
Ementa Altera dispositivos das Leis nº 6374 e 6556, de 1989 e 8207, de 1992, referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestação de serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação 19/12/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO, HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEGISLAÇÃO, LEI ESTADUAL 6374/1989, LEI ESTADUAL 6556/1989, LEI ESTADUAL 7003/1990, LEI ESTADUAL 7646/1991, LEI ESTADUAL 8207/1992, OBRA, PERCENTUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.120

Tramitação

Data Descrição
19/12/1995 Publicado no Diário Oficial
02/02/1996 Pauta de 1ª Sessão
08/02/1996 Pauta de 5ª Sessão
09/02/1996 Recebido do DOL para distribuição (121)
16/02/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (291)
16/02/1996 Entrada na CCJ
08/04/1996 Autor requer designação de Relator Especial
17/04/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
23/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
25/04/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão (953)
08/05/1996 Recebido da Liderença do PFL, com parecer, para prosseguir tramitação (s/nº)
08/05/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1187)
09/05/1996 Entrada na CFO
21/06/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
25/06/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
05/07/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (830)
08/08/1996 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Kito Junkeira (1785)
04/09/1996 Presidente solicita devolução
11/09/1996 Recebido do Deputado Kito Junkeira, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
17/09/1996 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Junji Abe (2132)
08/10/1996 Presidente solicita devolução
10/10/1996 Recebido do Deputado Junji Abe, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
31/10/1996 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Paulo Teixeira
11/11/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
22/11/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2847)
23/11/1996 Publicados o Parecer nº 2406/96, de Relator Especial (Deputado Estevam Galvão) pela CCJ, favorável; e o Parecer nº 2407/96, de Relator Especial (Deputado Paulo Teixeira) pela CFO, contrário
22/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do art. 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 1)
01/02/2000 Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
24/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.120

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário        
favorável                      

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