| 27/02/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 02/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (193) |
| 11/03/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CTC) Comissão de Transportes e Comunicações / (CAM) Comissão de Assuntos Metropolitanos / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/03/1993 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (229) |
| 12/03/1993 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1993 |
Entrada na CTC |
| 25/02/1994 |
Entrada na CAM |
| 28/11/1996 |
Entrada na CFO |
| 03/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 08/12/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1790) |
| 09/12/1998 |
Publicados os pareceres: 2069/98, da CCJ, favorável ao PL, com acréscimo de emenda; 2070/98, da CTC, favorável ao PL com acréscimo de emenda; 2071/98, da CAM, favorável ao PL e às emendas da CCJ e CTC; 2072/98, da CFO, também favorável ao PL e às emendas propostas pela CCJ e CTC (DA, p.13) |
| 30/10/1999 |
Publicado requerimento da Deputada Rosmary Correa solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.30) |
| 13/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23) |
| 15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143 |