04/04/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
09/04/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/04/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (573) |
22/04/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
22/04/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
22/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (903) |
04/06/1996 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
17/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
21/10/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2413) |
22/10/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 2050 e 2051, de 1996, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública, ambos favoráveis |
29/10/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.22) |
15/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 58) |
19/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013 |