| 17/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 4) |
| 18/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/03/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/04/1999 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CET - Comissão de Esportes e Turismo e CFO - Comissão de Finanças e Turismo |
| 09/04/1999 |
Entrada na CCJ |
| 09/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri. |
| 18/06/1999 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
| 02/07/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.1) |
| 12/08/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 16/08/1999 |
Juntado solicitação de RE, encaminhado ao STAM para despacho. |
| 16/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 10/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Celso Tanaui |
| 13/10/1999 |
Recebido no PC, com parecer favorável do RE. Enviado à CET. |
| 13/10/1999 |
Entrada na CET. |
| 26/10/1999 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva. |
| 03/11/1999 |
Recebido com parecer. |
| 10/11/1999 |
Aprovado o parecer. |
| 12/11/1999 |
Entrada na CFO |
| 02/03/2000 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Garcia |
| 21/03/2000 |
Recebido com parecer favorável |
| 06/06/2000 |
Aprovado o parecer do Relator |
| 08/06/2000 |
Publicados os pareceres: 981/2000, de Relator Especial pela CCJ; 982/2000, da CET e 983/2000, da CFO, todos favoráveis ao PL. (DA. p. 4) |
| 08/06/2000 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 27/09/2011 |
Arquivem-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
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| 30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125 |