Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0261 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0261 / 1999
Ementa Dispõe sobre isenção de ICMS para veículos, máquinas, tratores e equipamentos adquiridos pelas Prefeituras Municipais do Estado.
Data de Publicação 28/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, CAMINHÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PREFEITURA MUNICIPAL, TRATOR, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Tramitação

Data Descrição
28/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
29/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
05/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
10/05/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAMU - Comissão de Assuntos Municipais e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/1999 Entrada na CCJ.
21/06/1999 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
04/08/1999 Devolvido com parecer contrário ao PL. À CCJ.
11/08/1999 Concedida Vista ao Dep. Edmir Chedid.
12/08/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 21)
18/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/08/1999 Devolvido da vista. À CCJ.
19/08/1999 Juntado pedido de R.e. Ao Stam para despacho.
23/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Realtor Especial pela CCH (s/nº)
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlinhos Almeida
23/09/1999 Devolvido com parecer de RE, favorável com emenda.À CAMU.
24/09/1999 Entrada na CAMU
28/09/1999 Distrib. Dep. Terezinha da Paulina. Ao P.C.
26/10/1999 Devolvido sem parecer e enviado à CAMU.
26/10/1999 Redistrib. Dep. Walter Feldman. Ao P.C.
10/03/2000 Retornou com parecer contrário.
09/12/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.2)
12/12/2000 Autor solicita RE. Enviado ao STAM.
01/02/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CAMU
01/02/2001 Juntado pedido de Relator Especial.
13/03/2001 Designado Relator Especial pela CAMU o Deputado Robeto Morais
16/04/2001 Devolvido com parecer favorável de RE, com emenda. Enviado à CFO.
16/04/2001 Entrada na CFO.
02/10/2001 Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza.
17/10/2001 Recebido com parecer contrário.
06/11/2001 Vista ao Dep. José Rezende.
20/03/2002 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.11)
08/04/2002 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
08/04/2002 Devolvido da vista.
11/04/2002 Designado Relator Especial pela CFO Deputado Luiz Gonzaga Vieira
16/04/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO,contrário.Ao STAM.
18/04/2002 Publicados os pareceres: 478/2002, de Relator Especial pela CCJ (Favorável com emenda); 479/2002, de Relator Especial pela CAMU (Favorável ao PL e à emenda apresentada pela CCJ) e 480/2002, de Relator Especial pela CFO (Contrário à aprovação do PL). (DA pág. 12)
18/04/2002 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/09/1999 478 / 2002 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça  
16/04/2001 479 / 2002 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Roberto Morais Comissão de Assuntos Municipais  
16/04/2001 480 / 2002 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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