| 30/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 13/05/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 18/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Petterson Prado. |
| 19/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável do relator Dep. Petterson Prado.À CCJ. |
| 20/08/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 5) |
| 30/08/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 01/09/1999 |
Juntado Pedido de RE. Encaminhado ao STAM para despacho do Presidente. |
| 10/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Alberto Calvo |
| 16/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável do Relator Dep. Alberto Calvo. À CTC. |
| 16/09/1999 |
Entrada na CTC |
| 22/09/1999 |
Distribuído à Deputada Edir Sales |
| 23/09/1999 |
Encaminhado à Deputada |
| 04/10/1999 |
Devolvido. Enviado à CTC. |
| 04/10/1999 |
Recebido com parecer favorável |
| 20/10/1999 |
Aprovado o parecer |
| 21/10/1999 |
Entrada na CFO |
| 11/02/2000 |
Distribuido ao Dep.Rodrigo Garcia. |
| 28/02/2000 |
Recebido com parecer favorável |
| 14/03/2000 |
Aprovado o parecer |
| 17/03/2000 |
Publicados os pareceres: 333/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Alberto Calvo (Favorável); 334/2000, da CTC (FAvorável); 335/2000, da CFO (Favorável) (DA, p.7) |
| 17/03/2000 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 21/03/2000 |
Publicada a errata do parecer n.º 335/2000, da CFO. (DA. pág. 16) |
| 27/09/2011 |
Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
| 03/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128 |