| 08/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
| 11/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/05/1999 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Edir Sales (DA p. 3) |
| 26/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças |
| 27/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 22/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
| 06/08/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.12) |
| 06/08/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 12/08/1999 |
Presidente solicta Relator Especial pela CCJ |
| 13/08/1999 |
Solicitado RE. À CCJ. |
| 16/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável com emenda, do Relator Dep.Edmir Chedid. À CCJ. |
| 17/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 24/08/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
| 24/08/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (676) |
| 24/08/1999 |
Juntada solicitação de RE. Ao STAM para despacho do Presidente. |
| 24/08/1999 |
Designado o Dep. Edson Aparecido Relator Especial pela CCJ.Ao Deputado. |
| 30/08/1999 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,Dep. Edson Aparecido, favorável com Emenda.À CSH. |
| 01/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Milton Flávio. |
| 13/10/1999 |
Recebido no PC, com parecer favorável ao PL e à emenda 01, na forma da submenda apresentada pelo RE da CCJ. Enviado à CSH. |
| 13/10/1999 |
Juntado o parecer do relator na CSH |
| 19/10/1999 |
Aprovado. |
| 20/10/1999 |
Recebido no PC e enviado à CFO. |
| 20/10/1999 |
Entrada na CFO |
| 11/02/2000 |
Distribuido ao Dep.José de Filippi. |
| 16/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 09/12/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.2) |
| 12/12/2000 |
Autor solicita RE. Enviado ao STAM. |
| 01/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 01/02/2001 |
Devolvido e enviado à CFO. |
| 01/02/2001 |
Recebido sem parecer |
| 01/02/2001 |
Pedido de RE. Enviado à CFO. |
| 02/02/2001 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
| 05/02/2001 |
Juntado solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente. |
| 13/03/2001 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Luiz Gonzaga Vieira |
| 13/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 22/03/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável à aprovação do PL, com emenda nº 01,na forma da subemenda apresentada pela CCJ.Enviado ao STAM. |
| 26/03/2001 |
Com emenda. Parecer nº 246, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto e à emenda, com subemenda. Pareceres nºs 247 e 248, de 2001, respectivamente, da Comissão de Saúde e de relator especial pela Comissão de Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda, na forma da subemenda. |
| 13/05/2003 |
37ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
| 13/05/2003 |
37ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
| 14/05/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12) |
| 14/05/2003 |
Entrada na C.Redação. |
| 14/05/2003 |
38ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, aprovada a subemenda e prejudicada a Emenda nº 01. |
| 14/05/2003 |
Distrib. Dep. Antonio Mentor. |
| 15/05/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
| 15/05/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 15/05/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 16/05/2003 |
Publicado Parecer nº 325/03, da Comissão de Redação. (DA p. 14) |
| 22/05/2003 |
Ofício nº 3325/2003 entregue na ATL. |
| 23/05/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.653. (DA p.23) |
| 11/06/2003 |
Publicada a Lei nº 11.388, de 09 de junho de 2003. (DOE p. 2) |
| 24/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.094 . |