Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0356 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0356 / 1999
Ementa Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Prefeitura de São Sebastião para exploração e administração do Porto de São Sebastião.
Data de Publicação 13/05/1999
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO COM MUNICÍPIOS, PORTO DE SÃO SEBASTIÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Tramitação

Data Descrição
13/05/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00024
14/05/1999 Publicada retificação do PL (DA p. 24)
14/05/1999 Pauta de 1ª Sessão
17/05/1999 Pauta de 2ª Sessão
18/05/1999 Pauta de 3ª Sessão
26/05/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/05/1999 Entrada na CCJ.
27/05/1999 Distribuido Deputado Edson Aparecido
01/06/1999 Devolvido diretamente à CCJ, com parecer contrário.
09/06/1999 Vista ao Dep. Carlinhos Almeida.
11/06/1999 Devolvido com voto em separado favorável.À CCJ.
22/08/2001 Concedida vista ao Dep. Petterson Prado.
02/10/2001 Recebido com voto em separado do Dep. Vanderlei Siraque, favorável.
17/10/2001 Aprovado o voto em separado.
18/10/2001 Recebido na CTC.
22/10/2001 Distribuído para o Dep. José Zico Prado.
06/11/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
19/11/2001 Recebido na CTC com parecer favorável.
19/11/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
06/02/2002 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Edmur Mesquita
20/02/2002 Devolvido sem parecer de Re pela CTC.Enviado ao STAM.
06/03/2002 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Rodrigo Garcia
08/03/2002 Devolvido com parecer de RE pela CTC, contrário.Enviado à CFO.
08/03/2002 Entrada na CFO.
13/03/2002 Distribuido ao Dep. Celso Tanaui. Ao PC.
21/03/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
01/04/2002 Recebido com parecer favorável.
02/04/2002 Aprovado o parecer do Relator.
10/04/2002 Publicados os pareceres: 434/2002, da CCJ (Favorável ao PL); 435/2002, de Relator Especial pela CTC (Contrário) e 436/2002, da CFO (Favorável). (DA. págs. 12 e 13)
10/04/2002 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/10/2001 434 / 2002 favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
08/03/2002 435 / 2002 contrário Rodrigo Garcia Comissão de Transportes e Comunicações  
02/04/2002 436 / 2004 favorável Celso Tanaui Comissão de Finanças e Orçamento  
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