| 27/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
| 28/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/07/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
| 14/09/1999 |
Devolvido sem parecer diretamente à CCJ. |
| 14/09/1999 |
Redistribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
| 11/11/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 12/11/1999 |
recebido com parecer favorável |
| 23/11/1999 |
Aprovado o parecer do relator |
| 24/11/1999 |
Entrada na CTC |
| 26/11/1999 |
Distribuído à Deputada Edir Sales |
| 13/12/1999 |
Recebido com parecer favorável, na forma da emenda da CCJ |
| 09/02/2000 |
Aprovado o parecer do Relator favorável à proposição na forma da emenda apresentada pela CCJ. Enviado ao Protocolo das Comissões. |
| 11/02/2000 |
Entrada na CFO. |
| 17/02/2000 |
Distribuido ao Dep.Claury Alves Silva. |
| 13/03/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ |
| 21/03/2000 |
Aprovado o parecer |
| 23/03/2000 |
Publicados os pareceres: 385/2000, da CCJ (Favorável com Emenda); 386/2000, da CTC (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ); 387/2000, da CFO (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ) (DA, p.6) |
| 23/03/2000 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
| 25/03/2000 |
Publicada a Errata do parecer 385/2000 (DA, p.6 e 7) |
| 12/11/2003 |
Publicado requerimento de urgência do Deputado Arthur Alves Pinto; (D.A.´pg. 14). |
| 27/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
| 03/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127 |