| 28/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
| 29/05/1999 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.6) |
| 31/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 11/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 24/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid, |
| 16/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável com emenda. À CCJ. |
| 10/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator, favorável com emenda. À CAPE. |
| 10/09/1999 |
Entrada na CAPE |
| 17/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Gomes. |
| 28/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável, com emenda. À CAPE. |
| 08/10/1999 |
Distribuido ao Dep. Rodrigo Garcia. |
| 18/10/1999 |
Recebido com parecer. |
| 04/11/1999 |
Vista ao Dep. Geraldo Vinholi |
| 02/12/1999 |
Aprovado o parecer do Dep. Rodrigo Garcia favoravel ao PL e a Emenda da CCJ |
| 07/02/2000 |
Distribuído ao Dep. José Rezende |
| 10/03/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ |
| 21/03/2000 |
Aprovado o parecer |
| 24/03/2000 |
Publicados os pareceres: 399/2000, da CCJ (Favorável, com Emenda); 400/2000, da CAEP (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ); 401/2000, da CFO (Favorável ao PL na forma da Emenda da CCJ) (DA, p.4) |
| 24/03/2000 |
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. |
| 27/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
| 03/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127 |