Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 461 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 461 / 1999
Ementa Dispôe sobre a manutenção da Delegacia de Ensino de amparo, como unidade integrante da Secretaria de Estado da Educação.
Data de Publicação 03/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores AMPARO (MUNICÍPIO), DIRETORIA DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia
08/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
14/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
24/06/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/06/1999 Entrada na CCJ.
06/08/1999 Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
21/09/1999 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
29/09/1999 Concedida vista ao Dep. Jorge Caruso. Ao Deputado.
04/11/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
04/11/1999 Recebido da vista.
09/11/1999 Vista concedida ao Dep. Carlinhos Almeida. Enviado ao PC.
10/11/1999 Enviado ao deputado.
13/12/1999 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
13/12/1999 Recebido da vista.
10/02/2000 Vista ao Deputado Rodrigo Garcia.
11/02/2000 Enviado ao Deputado Rodrigo Garcia.
02/03/2000 Devolvido da vista. À CCJ.
03/03/2000 Recebido com voto em separado do Dep. Rodrigo Garcia, favorável com emenda.
11/04/2000 Vista concedida ao Dep. Edmir Chedid.
18/04/2000 Enviado ao Deputado.
27/04/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
27/04/2000 Recebido da Vista.
18/05/2000 Aprovado o voto em separado.
19/05/2000 Enviado à CE.
19/05/2000 CE. Entrada.
23/05/2000 CE. Distribuido ao Dep. Lobbe Neto
24/05/2000 Enviado ao Deputado.
30/05/2000 CE. Parecer favorável
15/06/2000 CE. Vista ao Dep. Edson Aparecido
16/06/2000 Enviado ao Deputado
19/06/2000 Devolvido e enviado à CE.
19/06/2000 CE.Devolvido da Vista com Voto em Separado, do Dep. Edson Aparecido, contrário ao PL.
29/06/2000 CE. Vista ao Dep. Cesar Callegari.
30/06/2000 Enviado ao Deputado.
01/07/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
01/08/2000 Autor solicita RE.Ao STAM.
02/08/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CE
03/08/2000 Pedido de RE. À CE.
03/08/2000 CE. Juntado Pedido de Relator Especial.
04/08/2000 Enviado ao STAM.
29/08/2000 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Roberto Engler
30/08/2000 Enviado ao Deputado.
12/09/2000 Entrada na CFO.
20/09/2000 Distribuido ao Dep.Claury A.Silva
21/09/2000 Enviado ao Deputado.
03/10/2000 Devolvido e enviado à CFO.
03/10/2000 Recebido com parecer favorável.
24/10/2000 Aprovado o parecer
24/10/2000 Enviado ao STAM.
27/10/2000 Publicado os pareceres nºs 1671/00 da CCJ, 1672/00 da CE e 1673/00 da CFO todos favoráveis. D.A. pg 8.
27/10/2000 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
06/09/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).
09/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1671 / 2000 favorável Rodrigo Garcia Comissão de Constituição e Justiça              
1672 / 2001 contrário Roberto Engler Comissão de Educação                    
1673 / 2001 favorável Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento      

Proposituras Correlatas

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