| 11/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 12/04/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/04/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/04/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (241) |
| 19/04/1991 |
Publicadas as Emendas nºs.:01 e 02 (Deputado Bernardo Ortiz) - (DOE p. 50 e 51) |
| 30/04/1991 |
Juntado ao PL 39/91 |
| 07/05/1991 |
Publicado despacho de juntada |
| 20/05/1991 |
Entrada na CCJ |
| 08/11/1991 |
Desentranhado do PL 309/91 para tramitação autônoma |
| 12/11/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/11/1991 |
Entrada na CDMA |
| 13/11/1991 |
Publicado despacho |
| 30/11/1991 |
Publicado parecer da CCJ |
| 01/06/1993 |
Entrada na CFO |
| 10/12/1993 |
Publicada ata da reunião da CDMA, com aprovação do parecer |
| 25/10/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial pela CFO |
| 30/10/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 08/11/1996 |
RESTAURADO |
| 25/11/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 26/11/1996 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Fernando Cunha |
| 10/12/1996 |
Presidente solicita devolução |
| 12/12/1996 |
187ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
| 14/03/1997 |
Publicado parecer para CFO |
| 14/03/1997 |
Publicado o Parecer nº 228/97 de Relator Especial (Deputado Fernando Cunha) pela Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto e contrário às emendas nºs.: 01 e 02) - (DOE p.5) |
| 21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitadas as emendas. |
| 09/01/2007 |
Recebido pelo Governador em: 09/01/2007 - prazo para sanção: 29/01/2007. |
| 10/01/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.061 (DA p. 7) |
| 10/01/2007 |
Aguardando Sanção |
| 01/02/2007 |
Publicada Mensagem nº 41/07, de 31/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 14). |
| 01/02/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 02/02/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 08/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 13/02/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
| 13/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ |
| 16/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 16/02/2007 |
Presidente solicita devolução. |
| 22/02/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 26/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
| 01/03/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 01/03/2007 |
Devolvido com parecer do RE pela CCJ. contrário ao Veto. Ao STAM. |
| 03/03/2007 |
Publicado Parecer nº 132/07, de RE pela CCJ, Deputado Giba Marson, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.18) |
| 06/03/2007 |
19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia |
| 06/03/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 05/06/2007 |
53ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. |
| 06/06/2007 |
Publicado despacho: Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. Arquivado (DA p. 21) |
| 25/06/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.139 |