| 22/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
| 23/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/07/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 03/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 18/08/1999 |
Distribuido ao dep. Carlos Braga. |
| 24/08/1999 |
Devolvido sem parecer.A CCJ. |
| 27/08/1999 |
Redistribuido ao Dep. Petterson Prado. |
| 10/09/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
| 16/09/1999 |
Redistribuído ao dep. Carlinhos almeida. Ao Deputado. |
| 28/09/1999 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
| 05/10/1999 |
vista concedida ao Dep. Edmir Chedid |
| 14/10/1999 |
Recebido com Voto em Separado, favorável com emenda |
| 09/11/1999 |
Aprovado o Voto em Separado. |
| 10/11/1999 |
Entrada na CTC |
| 12/11/1999 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 19/11/1999 |
Recebido com parecer favorável, na forma da emenda da CCJ |
| 01/12/1999 |
Aprovado o parecer |
| 02/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
| 03/12/1999 |
Publicado pareceres nºs. 1517/99 da CCJ com parecer em separado, (F) à proposição com emenda e 1518/99 da CTC (F), na forma da emenda da CCJ, D.A. pg. 8. |
| 03/12/1999 |
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. |
| 27/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
| 30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124 |