Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0534 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0534 / 1999
Ementa Estabelece normas para o fornecimento, no âmbito do Sistema Ùnico de Saúde - SUS, de contraceptivos de emergência na rede de saúde estadual.
Data de Publicação 22/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO DE SAÚDE, ESTUPRO, HOSPITAL, MÉTODO CONTRACEPTIVO, MULHER, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Tramitação

Data Descrição
22/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
23/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
29/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/06/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/07/1999 Entrada na CCJ.
18/08/1999 Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
23/08/1999 Devolvido sem parecer. À CCJ.
27/08/1999 Redistribuido ao Dep. Petterson Prado.
10/09/1999 Devolvido sem parecer . À CCJ.
16/09/1999 Redistribuído ao dep. Carlinhos Almeida. Ao Deputado.
07/10/1999 Recebido sem parecer, para redistribuição.
01/12/1999 Redistribuido para o Dep. Edson Aparecido.
07/12/1999 Recebido sem parecer.
13/12/1999 Redistribuido para o Dep. Edmir Chedid.
03/02/2000 Recebido parecer do relator, favorável com emenda.
15/02/2000 Aprovado o parecer do relator.
21/02/2000 Entrada na CSH.
23/02/2000 Distribuído ao Dep. Jamil Murad.
25/04/2000 Vista Dep. Walter Feldman. Ao P.C.
09/05/2000 Aprovado parecer do relator
10/05/2000 Entrada na CFO.
17/05/2000 Distribuido ao Dep.Roberto Engler
31/05/2000 Recebido com parecer contrário ao PL e à emenda da CCJ.
14/08/2001 Vista ao Dep. Aldo Demarchi.
29/08/2001 Autor solicita designação de Relator Especial pela CFO
04/09/2001 Presidente solicita Relator Especial
10/09/2001 Juntado pedido de Relator Especial.
26/09/2001 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vaz de Lima
22/04/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CFO. Ao STAM.
27/06/2003 Designado Relator Especial Deputado José Dilson pela CFO.
30/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável, com emenda da CCJ e com a amenda apresentada.
07/08/2003 Publicados os pareceres: 861/2003, da CCJ (Favorável ao PL,com a emenda ora apresentada); 862/2003, da CSH (Favorável ao PL, na forma da emenda apresentada pela CCJ) e 863/2003, de Relator Especial pela CFO (Favorável ao PL, com emenda e à emenda apresentada pela CCJ). (DA. p. 15)
07/08/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
861 / 2003 favorável ao projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça  
862 / 2003 favorável ao projeto com emenda Jamil Murad Comissão de Saúde e Higiene  
863 / 2003 favorável ao projeto com emenda José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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