Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 541 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 541 / 1999
Ementa Altera a Lei nº 6606, de 1989, que dispõe sobre o IPVA.
Data de Publicação 22/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, FURTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PODER LEGISLATIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
23/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
29/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
30/07/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
30/07/1999 Entrada no PC.
03/08/1999 Encaminhado à CCJ.
18/08/1999 Distribuido ao Dep.Edson Aparecido.
18/08/1999 Devolvido com parecer contrário do relator Dep. Edson Aparecido.
01/09/1999 Concedida vista ao Dep. Carlos Braga.
13/12/1999 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
13/12/1999 Recebido com voto em separado favorável.
10/02/2000 Aprovado o voto em separado do Dep. Carlos Braga.
17/02/2000 Enviado à CTC.
17/02/2000 Entrada na CTC
17/02/2000 Enviado ao Presidente da CTC para distribuição
18/02/2000 Distribuido ao Dep. Roberto Engler. Ao PC.
25/02/2000 Enviado ao Deputado Roberto Engler.
30/05/2000 Devolvido e enviado À CTC.
31/05/2000 Recebido com parecer contrário
27/06/2000 Vista ao Dep. Caldini Crespo. Ao PC.
28/06/2000 Enviado ao Deputado.
09/08/2000 Enviado à CTC.
09/08/2000 Recebido com voto em separado favorável ao parecer.
20/10/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.1)
20/10/2000 Autor solicita RE. Ao STAM.
23/10/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
24/10/2000 Pedido de RE. À CTC.
24/10/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
25/10/2000 Enviado ao STAM.
26/10/2000 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Caldini Crespo
27/10/2000 Enviado ao Deputado.
24/11/2000 Devolvido com parecer de RE pela CTC,favorável ao PL.Enviado à CFO.
24/11/2000 Entrada na CFO
06/12/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
07/12/2000 Enviado ao Deputado.
13/12/2000 Devolvido e enviado à CFO.
13/12/2000 Recebido com parecer contrário
13/03/2001 Vista concedida ao Deputado Cândido Vaccarezza
14/03/2001 Enviado ao Deputado.
11/04/2001 Devolvido e enviado à CFO.
11/04/2001 Devolvido da vista
14/08/2001 Vista ao Dep. Aldo Demarchi.
15/08/2001 Vista ao Dep.Aldo Demarchi.Ao Deputado.
30/08/2001 Devolvido e enviado à CFO.
30/08/2001 Devolvido da Vista com voto em separado do Dep. Aldo Demarchi,favorável à proposição.
04/09/2001 Aprovado o parecer.
10/09/2001 Enviado ao STAM.
14/09/2001 Publicados os pareceres: 893/2001, da CCJ, (Favorável); 894/2001, de Relator Especial pela CTC (Favorável) e 895/2001, da CFO (Contrário). (DA. págs. 9 e 10)
14/09/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Salim Curiati, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).
09/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/08/1999 893 / 2001 favorável Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça            
24/11/2000 894 / 2001 favorável Caldini Crespo Comissão de Transportes e Comunicações                  
13/12/2000 895 / 2001 contrário contrário Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento      
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