Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0545 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0545 / 1999
Ementa Estabelece normas para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS - de cirurgias plásticas corretivas.
Data de Publicação 23/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CIRURGIA PLÁSTICA, MULHER, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Tramitação

Data Descrição
23/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
25/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
30/06/1999 Pauta de 5ª Sessão
01/07/1999 Publicada Emenda nº 1, de autoria do Deputado Newton Brandão (DA, p.2)
30/07/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
03/08/1999 Entrada na CCJ.
18/08/1999 Distribuido ao dep. Roque Barbieri.
21/09/1999 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
29/09/1999 Concedida vista ao dep. Edmir Chedid.Ao deputado.
19/10/1999 Recebido com voto em separado do Deputado Edmir Chedid, favorável ao PL com substitutivo e à emenda nº 1.
09/11/1999 Aprovado o Voto em Separado.
10/11/1999 Entrada na CSH.
11/11/1999 Designado o relator Deputado Jamil Murad.
04/05/2000 Retornou com parecer favorável ao PL e à emenda nº 01, na forma do substitutivo de CCJ.
09/05/2000 Aprovado parecer do relator. Ao P.C.
10/05/2000 Entrada na CFO.
17/05/2000 Distribuido ao Dep.Claury Alves Silva
14/06/2000 Recebido com parecer favorável ao PL, à emenda nº 1 e ao substitutivo da CCJ, na forma da subemenda apresentada às fls. 16.
30/08/2001 Redistribuído ao Dep. Ramiro Meves.
06/09/2001 Recebido com aprecer favorável à aprovação da proposição, à emenda nº 1, ao substitutivo apresentado pela CCJ e à emenda der fls. 16.
18/09/2001 Vista ao Dep. Roberto Engler.
20/09/2001 Autor solicita RE.Ao STAM.
24/09/2001 Presidente solicita Relator Especial, pela CFO.
26/09/2001 Devolvido da vista.
02/10/2001 Juntado pedido de Relator Especial.Ao PC.
08/10/2001 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vaz de Lima
22/04/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CFO. Ao STAM.
27/06/2003 Designado Relator Especial Deputado José Dilson, pela CFO
01/08/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL com subemenda, à emenda nº01 e ao substitutivo da CCJ. Ao STAM.
26/08/2003 Publicados: Parecer nº 971/03, da CCJ, voto em separado do Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição e à emenda nº 1, na forma do substitutivo ;Parecer nº 972/03, da CSH-favorável à proposição e à emenda nº 1, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 973/03, de RE pela CFO, Deputado José Dilson-favorável à proposição e à emenda nº 1, na forma do substitutivo da CCJ, com subemenda. (DA p. 11 e 12)
26/08/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/08/2003 Publicado retificação dos pareceres de n.ºs 971/2003, da CCJ e 973/2002, da CFO. (DA. p. 19)
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/10/1999 971 / 2003 favoravel ao projeto na forma do substitutivo Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça  
04/05/2000 972 / 2003 favoravel ao projeto na forma do substitutivo Jamil Murad Comissão de Saúde e Higiene  
06/09/2001 973 / 2003 favoravel ao projeto na forma do substitutivo José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/07/1999 Emenda de Pauta 000001 Newton Brandão  
Total: 1 ocorrência(s)

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