Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 557 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 557 / 1999
Ementa Altera a Lei nº 6374, de 1989, com o objetivo de isentar do ICMS os veículos adaptados às pessoas com deficiência.
Data de Publicação 25/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
25/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
28/06/1999 Pauta de 1ª Sessão
03/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
24/08/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/1999 Entrada no PC
24/08/1999 Enviado à CCJ
14/09/1999 Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
25/11/1999 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
25/11/1999 Recebido com parecer favorável.
30/11/1999 Aprovado o parecer do relator.
01/12/1999 Recebido no PC e enviado à CFO-Comissão de Finanças e Orçamento.
01/12/1999 Entrada na CFO.
01/12/1999 Entrada na CTC
21/02/2000 Distribuido ao Dep.Rodrigo Garcia
21/02/2000 Distribuído ao Deputado Rodrigo Garcia
09/03/2000 Enviado à CFO.
09/03/2000 Recebido com parecer favorável
09/03/2000 Recebido com parecer favorável
21/03/2000 Enviado ao Deputado.
21/03/2000 Vista concedida ao Deputado Claury Alves Silva
21/03/2000 Vista concedida ao Deputado Claury A. Silva
29/03/2000 Devolvido da vista.
29/03/2000 Enviado à CFO.
29/03/2000 Devolvido da vista
10/10/2000 Vista concedida ao Dep.Ary Fossen.
10/10/2000 Enviado ao Deputado.
19/02/2001 Devolvido e enviado à CFO.
19/02/2001 Devolvido da vista
13/03/2001 Aprovado o parecer
13/03/2001 Enviado ao STAM.
16/03/2001 Publicados Pareceres nºs. 193/01, de CCJ e 194/01, de CFO, ambos favoráveis. D.A. pág. 04.
16/03/2001 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
09/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/1999 193 / 2001 favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça      
09/03/2000 194 / 2001 favorável Rodrigo Garcia Comissão de Finanças e Orçamento      

Proposituras Correlatas

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