Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 158 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 158 / 1999
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de viabilizar estudos para a movimentação da conta vinculada de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS - pelo próprio estudante ou seu responsável legal, para o pagamento de matrículas e das mensalidades de cursos universitários. Parecer n° 607, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 29/06/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nelson Salomé
Apoiador(es)
Indexadores CONTA VINCULADA, ESTUDANTE, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, MATRÍCULA, MENSALIDADE ESCOLAR, PAGAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.012

Tramitação

Data Descrição
29/06/1999 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003
30/06/1999 Pauta de 1ª Sesão
05/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
19/08/1999 DISTRIBUIÇÃO: CPS - Comissão de Promoção Social
23/08/1999 Entrada na CPS.
26/08/1999 Distr. Dep. Edson Gomes
23/09/1999 Publicado requerimemnto do Deputado Willians Rafael, solicitando tramitação de urgência para a proposição (DA p. 3)
28/09/1999 Devolvido com parecer favorável com substitutivo. À CPS.
05/10/1999 Aprovado o parecer do relator, com substitutivo.
08/10/1999 Publicado o parecer 1030/99, da CPS, favorável à proposição na forma de Substitutivo apresentado (DA, p.6)
05/12/2007 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
07/04/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
01/06/2011 Aprovada conclusivamente, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o substitutivo apresentado pela Comissão de Promoção Social, ficando prejudicada a moção tal como apresentada originalmente., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/06/2011 Aprovada, conclusivamente, o substitutivo, pela Comissão de Defesa do Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, da XIII CRI. (DA p. 14)
03/06/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/06/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/06/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
13/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/06/2011 Distribuído ao Deputado André Soares
15/06/2011 Recebido com voto do relator André Soares propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, propondo redação final
02/08/2011 Publicado Parecer nº 607/11, da CCJR. (DA p. 20)-Redação Final
02/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
03/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
04/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.012

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1030 / 1999 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Edson Gomes Comissão de Promoção Social   (não existe documento)
15/06/2011 607 / 2011 propondo redação final propondo redação final André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Proposituras Correlatas

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