Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 01/06/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Moção 529/1995
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de apoiar iniciativas e entidades como a campanha "SOS-SANTOS - Um mutirão da vida contra a AIDS, do GAP/BS. Parecer n° 606, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao substitutivo apresentado pela Comissão de Promoção Social, ficando prejudicada a Moção tal como apresentada originalmente.
André Soares Favorável ao substitutivo apresentado pela Comissão de Promoção Social, ficando prejudicada a Moção tal como apresentada originalmente.
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao substitutivo apresentado pela Comissão de Promoção Social, ficando prejudicada a Moção tal como apresentada originalmente.
Geraldo Cruz Favorável ao substitutivo apresentado pela Comissão de Promoção Social, ficando prejudicada a Moção tal como apresentada originalmente.
Gilmaci Santos Favorável ao substitutivo apresentado pela Comissão de Promoção Social, ficando prejudicada a Moção tal como apresentada originalmente.
Heroilma Soares Tavares Favorável ao substitutivo apresentado pela Comissão de Promoção Social, ficando prejudicada a Moção tal como apresentada originalmente.
José Cândido Favorável ao substitutivo apresentado pela Comissão de Promoção Social, ficando prejudicada a Moção tal como apresentada originalmente.
Leci Brandão Favorável ao substitutivo apresentado pela Comissão de Promoção Social, ficando prejudicada a Moção tal como apresentada originalmente.
Rita Passos Favorável ao substitutivo apresentado pela Comissão de Promoção Social, ficando prejudicada a Moção tal como apresentada originalmente.
Moção 0285/1996
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de envidar esforços para melhorar a miserável e insustentável situação dos aposentados brasileiros.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ficando aprovada a emenda apresentada pela Comissão de Promoção Social.
Votos:
Adriano Diogo Favorável à propositura, ficando aprovada a Emenda apresentada pela Comissão de Promoção Social
André Soares Favorável à propositura, ficando aprovada a Emenda apresentada pela Comissão de Promoção Social
Carlos Bezerra Jr. Favorável à propositura, ficando aprovada a Emenda apresentada pela Comissão de Promoção Social
Geraldo Cruz Favorável à propositura, ficando aprovada a Emenda apresentada pela Comissão de Promoção Social
Gilmaci Santos Favorável à propositura, ficando aprovada a Emenda apresentada pela Comissão de Promoção Social
Heroilma Soares Tavares Favorável à propositura, ficando aprovada a Emenda apresentada pela Comissão de Promoção Social
José Cândido Favorável à propositura, ficando aprovada a Emenda apresentada pela Comissão de Promoção Social
Leci Brandão Favorável à propositura, ficando aprovada a Emenda apresentada pela Comissão de Promoção Social
Rita Passos Favorável à propositura, ficando aprovada a Emenda apresentada pela Comissão de Promoção Social
Moção 0125/1999
Não Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, no sentido de aprovarem o Projeto de Lei que reduz para 2% as multas por atraso nos pagamentos dos condominios e aluguéis.
Moção 158/1999
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de viabilizar estudos para a movimentação da conta vinculada de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS - pelo próprio estudante ou seu responsável legal, para o pagamento de matrículas e das mensalidades de cursos universitários. Parecer n° 607, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o substitutivo apresentado pela Comissão de Promoção Social, ficando prejudicada a moção tal como apresentada originalmente.
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao substitutivo apresentado pela Comissão de Promoção Social, ficando prejudicada a Moção tal como apresentada originalmente.
André Soares Favorável ao substitutivo apresentado pela Comissão de Promoção Social, ficando prejudicada a Moção tal como apresentada originalmente.
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao substitutivo apresentado pela Comissão de Promoção Social, ficando prejudicada a Moção tal como apresentada originalmente.
Geraldo Cruz Favorável ao substitutivo apresentado pela Comissão de Promoção Social, ficando prejudicada a Moção tal como apresentada originalmente.
Gilmaci Santos Favorável ao substitutivo apresentado pela Comissão de Promoção Social, ficando prejudicada a Moção tal como apresentada originalmente.
Heroilma Soares Tavares Favorável ao substitutivo apresentado pela Comissão de Promoção Social, ficando prejudicada a Moção tal como apresentada originalmente.
José Cândido Favorável ao substitutivo apresentado pela Comissão de Promoção Social, ficando prejudicada a Moção tal como apresentada originalmente.
Leci Brandão Favorável ao substitutivo apresentado pela Comissão de Promoção Social, ficando prejudicada a Moção tal como apresentada originalmente.
Rita Passos Favorável ao substitutivo apresentado pela Comissão de Promoção Social, ficando prejudicada a Moção tal como apresentada originalmente.
Moção 0208/1999
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Congresso Nacional no sentido de alterar o limite de idade para a aposentadoria compulsória, colocando ao trabalhador a opção para a inatividade a partir dos 70 e até os 75 anos de idade.
Moção 0270/1999
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de alterar, na forma que especifica, a sistemática de distribuição de prêmios dos concursos: Sena, Mega Sena, Super Sena e outros.
Moção 0010/2000
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de reduzir, em cinco anos, o tempo de aposentadoria dos trabalhadores deficientes físicos e visuais.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao projeto
André Soares Favorável ao projeto
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao projeto
Geraldo Cruz Favorável ao projeto
Gilmaci Santos Favorável ao projeto
Heroilma Soares Tavares Favorável ao projeto
José Cândido Favorável ao projeto
Leci Brandão Favorável ao projeto
Rita Passos Favorável ao projeto
Moção 0047/2000
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de apresentar propositura ao Congresso Nacional que reinsira no ordenamento jurídico os benefícios contidos no inciso V do artigo 96 da Lei nº 8213, de 1991, revogado pela Lei nº 9528, de 1997.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao projeto
André Soares Favorável ao projeto
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao projeto
Geraldo Cruz Favorável ao projeto
Gilmaci Santos Favorável ao projeto
Heroilma Soares Tavares Favorável ao projeto
José Cândido Favorável ao projeto
Leci Brandão Favorável ao projeto
Rita Passos Favorável ao projeto
Moção 0127/2000
Não Deliberado
Ementa: Parecer nº 930, de 2000. Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de destinar mais verbas para projetos da área de Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça.
Moção 0150/2000
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de determinarem o reconhecimento legal do dia 9 de agosto como "Dia Nacional de Mobilização no Combate à Fome e pela Vida".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao projeto
André Soares Favorável ao projeto
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao projeto
Geraldo Cruz Favorável ao projeto
Gilmaci Santos Favorável ao projeto
Heroilma Soares Tavares Favorável ao projeto
José Cândido Favorável ao projeto
Leci Brandão Favorável ao projeto
Rita Passos Favorável ao projeto
Moção 0169/2000
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de autorizar o uso do saldo na conta vinculada do FGTS, pelo trabalhador e seus dependentes, para quitar o financiamento do programa público de custeio de curso superior.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao projeto
André Soares Favorável ao projeto
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao projeto
Geraldo Cruz Favorável ao projeto
Gilmaci Santos Favorável ao projeto
Heroilma Soares Tavares Favorável ao projeto
José Cândido Favorável ao projeto
Leci Brandão Favorável ao projeto
Rita Passos Favorável ao projeto
Moção 0043/2001
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de aprovarem Projeto de lei que assegure aos mutuários, na liquidação de imóveis únicos e de uso pessoal para moradia, adquiridos pelo Sistema Financeiro da Habitação, os benefícios da liquidação dos débitos através do Fundo de Compensação das Variações Salariais.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao projeto
André Soares Favorável ao projeto
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao projeto
Geraldo Cruz Favorável ao projeto
Gilmaci Santos Favorável ao projeto
Heroilma Soares Tavares Favorável ao projeto
José Cândido Favorável ao projeto
Leci Brandão Favorável ao projeto
Rita Passos Favorável ao projeto
Moção 0073/2001
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de praticar eqüitativamente os reajustes dos benefícios previdenciários, garantindo tratamento isonômico aos aposentados.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao projeto
André Soares Favorável ao projeto
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao projeto
Geraldo Cruz Favorável ao projeto
Gilmaci Santos Favorável ao projeto
Heroilma Soares Tavares Favorável ao projeto
José Cândido Favorável ao projeto
Leci Brandão Favorável ao projeto
Rita Passos Favorável ao projeto
Moção 0112/2001
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de prestar auxílio aos decasseguis que se encontram em situação de penúria no Japão, bem como adotar mecanismos que garantam o seu retorno ao Brasil.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao projeto
André Soares Favorável ao projeto
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao projeto
Geraldo Cruz Favorável ao projeto
Gilmaci Santos Favorável ao projeto
Heroilma Soares Tavares Favorável ao projeto
José Cândido Favorável ao projeto
Leci Brandão Favorável ao projeto
Rita Passos Favorável ao projeto
Moção 0162/2001
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de alterar a Lei 8245, de 1991 - Lei do Inquilinato - com o objetivo de proibir a cobrança de multa contratual locatícia, quando o locatário desocupar o imóvel no prazo de 30 dias posteriores à data da perda de seu emprego.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao projeto
André Soares Favorável ao projeto
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao projeto
Geraldo Cruz Favorável ao projeto
Gilmaci Santos Favorável ao projeto
Heroilma Soares Tavares Favorável ao projeto
José Cândido Favorável ao projeto
Leci Brandão Favorável ao projeto
Rita Passos Favorável ao projeto
Moção 0184/2001
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de encaminharem o projeto de lei, que altere nosso Código Civil, no tocante à exclusão das pessoas portadoras de deficiência mental como incapazes, e a Lei Orgânica da Assistência Social para aumentar o índice do benefício às pessoas portadoras de deficiências.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao projeto
André Soares Favorável ao projeto
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao projeto
Geraldo Cruz Favorável ao projeto
Gilmaci Santos Favorável ao projeto
Heroilma Soares Tavares Favorável ao projeto
José Cândido Favorável ao projeto
Leci Brandão Favorável ao projeto
Rita Passos Favorável ao projeto
Moção 0009/2002
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, a fim de apoiar o Projeto de Lei nº 5992/01, que possibilita a utilização do FGTS para pagamento de despesas educacionais.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao projeto
André Soares Favorável ao projeto
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao projeto
Geraldo Cruz Favorável ao projeto
Gilmaci Santos Favorável ao projeto
Heroilma Soares Tavares Favorável ao projeto
José Cândido Favorável ao projeto
Leci Brandão Favorável ao projeto
Rita Passos Favorável ao projeto
Moção 0066/2002
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela ao Sr. Presidente da República, no sentido de regularizar o repasse de verbas destinadas ao pagamento de despesas, visando a contagem de tempo de serviço dos beneficiários que necessitam dessa verificação.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao projeto
André Soares Favorável ao projeto
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao projeto
Geraldo Cruz Favorável ao projeto
Gilmaci Santos Favorável ao projeto
Heroilma Soares Tavares Favorável ao projeto
José Cândido Favorável ao projeto
Leci Brandão Favorável ao projeto
Rita Passos Favorável ao projeto
Moção 0107/2002
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Parecer nº 1532/02. Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de reajustarem as aposentadorias e pensões, sob o Regime Geral da Previdência Social, na mesma data e com o mesmo porcentual do salário mínimo.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao projeto
André Soares Favorável ao projeto
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao projeto
Geraldo Cruz Favorável ao projeto
Gilmaci Santos Favorável ao projeto
Heroilma Soares Tavares Favorável ao projeto
José Cândido Favorável ao projeto
Leci Brandão Favorável ao projeto
Rita Passos Favorável ao projeto
Moção 0019/2003
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de implementar ações contundentes nas áreas de planejamento familiar, reforma agrária, combate ao desemprego e redução das taxas e tarifas rodoviárias imprescindíveis para o êxito do Programa "Fome Zero".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao projeto
André Soares Favorável ao projeto
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao projeto
Geraldo Cruz Favorável ao projeto
Gilmaci Santos Favorável ao projeto
Heroilma Soares Tavares Favorável ao projeto
José Cândido Favorável ao projeto
Leci Brandão Favorável ao projeto
Rita Passos Favorável ao projeto
Moção 0041/2003
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Governador do Estado de São Paulo a fim de exonerar o Sr. Aparecido Laertes Calandra do quadro de servidores do Estado, e de determinar, aos Secretários de Estado, a adoção de critérios baseados no respeito aos direitos humanos para contratação e nomeação de servidores.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao projeto
André Soares Favorável ao projeto
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao projeto
Geraldo Cruz Favorável ao projeto
Gilmaci Santos Favorável ao projeto
Heroilma Soares Tavares Favorável ao projeto
José Cândido Favorável ao projeto
Leci Brandão Favorável ao projeto
Rita Passos Favorável ao projeto
Moção 0135/2003
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de liberar os recursos para aquisição de cestas básicas para todos os acampados que aguardam assentamento em áreas rurais do Estado de São Paulo.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao projeto
André Soares Favorável ao projeto
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao projeto
Geraldo Cruz Favorável ao projeto
Gilmaci Santos Favorável ao projeto
Heroilma Soares Tavares Favorável ao projeto
José Cândido Favorável ao projeto
Leci Brandão Favorável ao projeto
Rita Passos Favorável ao projeto
Moção 0003/2005
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da República e do Congresso Nacional a fim de aprovarem alterações, que especifica, ao artigo 40 da Constituição, relativas aos proventos do segurado aposentado por invalidez permanente.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao projeto
André Soares Favorável ao projeto
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao projeto
Geraldo Cruz Favorável ao projeto
Gilmaci Santos Favorável ao projeto
Heroilma Soares Tavares Favorável ao projeto
José Cândido Favorável ao projeto
Leci Brandão Favorável ao projeto
Rita Passos Favorável ao projeto
Moção 22/2005
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional a fim de aprovar o Projeto de Lei do Senado nº 58/03, que dispõe sobre a atualização das aposentadorias e pensões.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao projeto
André Soares Favorável ao projeto
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao projeto
Geraldo Cruz Favorável ao projeto
Gilmaci Santos Favorável ao projeto
Heroilma Soares Tavares Favorável ao projeto
José Cândido Favorável ao projeto
Leci Brandão Favorável ao projeto
Rita Passos Favorável ao projeto
Moção 41/2005
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Manifesta seu repúdio à inciativa do Ministério Público Federal em lançar e distribuir a cartilha "O acesso de alunos com deficiência às escolas e classes comuns da rede regular", sem que fossem ouvidas as APAEs.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao projeto
André Soares Favorável ao projeto
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao projeto
Geraldo Cruz Favorável ao projeto
Gilmaci Santos Favorável ao projeto
Heroilma Soares Tavares Favorável ao projeto
José Cândido Favorável ao projeto
Leci Brandão Favorável ao projeto
Rita Passos Favorável ao projeto

 

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