| 14/12/1996 |
Publicado no Diário Oficial pg. 05 |
| 04/02/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/02/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/02/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 89) |
| 19/02/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSH) Comissão de Saúde e Higiene / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 221) |
| 21/02/1997 |
Entrada na CCJ |
| 28/02/1997 |
Distribuído ao Deputado Erasmo Dias |
| 07/03/1997 |
Devolvido à CCJ com parecer contrário |
| 13/03/1997 |
Vista ao Deputado Waldir Cartola |
| 27/03/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 03/04/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 25/06/1997 |
Devolvido da vista à CCJ |
| 26/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 17/03/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid |
| 17/03/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (449) |
| 26/03/1998 |
Devolvido com parecer favorável de Relator Especial pela CCJ. Enviado à CSH |
| 26/03/1998 |
Entrada na CSH |
| 26/03/1998 |
Distribuído ao Deputado Caldini Crespo |
| 07/05/1998 |
Entrada na CFO |
| 02/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 04/06/1998 |
Publicados os pareceres: 990/98, de Relator Especial (Deputado Edmir Chedid) pela Comissão de Constituição e Justiça; 991/98, da CSH; e 992/98, da CFO, todos eles favoráveis ao PL (DA p. 6) |
| 09/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.05). |
| 02/12/2011 |
Publicado o Despacho: Arquive-se , nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/07/11, esta propositura. DA (p. 18) |
| 08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156 |