| 03/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 04/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/08/1999 |
Publicada retificação do PL (DA p. 5) |
| 10/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/08/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça e CFO-Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 18/08/1999 |
Entrada no PC. |
| 18/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
| 31/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
| 09/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável do Relator Dep. Carlinhos Almeida. À CCJ |
| 22/09/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. À CFO. |
| 24/09/1999 |
Entrada na CFO. |
| 06/10/1999 |
Distribuído ao Dep. Luiz Gonzaga Vieira. |
| 06/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 26/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CFO. |
| 26/11/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
| 08/02/2000 |
Aprovado o parecer do relator |
| 09/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 15/12/2000 |
RESTAURADO |
| 15/12/2000 |
100ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 19/12/2000 |
Reentrada para elaboração de Minuta de autógrafo.Ao DPL. |
| 20/12/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Ramiro Meves solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL (DA, p.4) |
| 21/12/2000 |
Publicado o parecer 2154/2000, da CCJ (Favorável) - DA, p.1 |
| 27/12/2000 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Ao SPL. |
| 04/01/2001 |
Ofício nº 0020/2001 entregue na ATL. |
| 05/01/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.883 (DA, p. 4) |
| 24/01/2001 |
Publicada a Lei Nº 10.753, de 23 de janeiro de 2001, DOE pag. 02 |
| 26/02/2002 |
Juntado ao PL 615/99 - Restaurado, por apensamento, o processo orginal. |
| 05/03/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.049 . |