Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0676 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0676 / 1999
Ementa Dispõe sobre a cobrança de tarifa de pedágio nas rodovias estaduais.
Data de Publicação 20/08/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores FINAL DE SEMANA, PEDÁGIO, TRANSPORTE DE CARGA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Tramitação

Data Descrição
20/08/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
23/08/1999 Pauta de 1ª Sessão
27/08/1999 Pauta de 5ª Sessão
01/09/1999 DISTRIBUIÇÃO:CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, CTC-Comissão de Transportes e Comunicações e CFO- Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/1999 Entrada no PC.
02/09/1999 Enviado à CCJ.
14/09/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
15/09/1999 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
29/09/1999 Concedida Vista ao Dep. Edmir Chedid.Ao Deputado.
03/12/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
03/12/1999 Recebido com voto em separado do Dep. Carlos Braga, favorável com emenda.
07/12/1999 Aprovado o voto em separado.
09/12/1999 Recebido no PC e enviado à CTC.
09/12/1999 Entrada na CTC
09/12/1999 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
13/12/1999 Enviado ao Deputado.
16/03/2000 Enviado à CTC.
16/03/2000 Recebido com parecer contrário
29/03/2000 Vista concedida ao Deputado Edmir Chedid. Ao PC.
31/03/2000 Enviado ao Deputado.
09/06/2000 Devolvido e enviado À CTC.
09/06/2000 Devolvida da vista com voto em separado favorável à proposição.
27/06/2000 Aprovado como parecer o voto em separado. Ao PC.
28/06/2000 Enviado À CFO.
28/06/2000 Entrada na CFO.
23/08/2000 Distribuido ao Dep.Roberto Engler.
24/08/2000 Enviado ao Deputado.
18/10/2000 Devolvido e enviado à CFO.
18/10/2000 Recebido com parecer contrário ao PL e à emenda da CCJ
14/08/2001 Vista ao Dep. Aldo Demarchi.
15/08/2001 Vista ao Dep.Aldo Demarchi.Ao Deputado.
30/08/2001 Devolvido e enviado à CFO.
30/08/2001 Devolvido da Vista com voto em separado do Dep. Aldo Demarchi, favorável à proposição e à emenda da CCJ.
04/09/2001 Aprovado o parecer.
10/09/2001 Enviado ao STAM.
04/10/2001 Publicados os pareceres: 1.092/2001, da CCJ (Favorável ao PL, com emenda); 1093/2001, da CTC (Favorável ao PL, na forma da emenda apresentada pela CCJ) e 1.094/2001, da CFO (Favorável ao PL, na forma da emenda apresentada pela CCJ). (DA. pág. 9 e 10)
04/10/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/05/2002 Protocolado sob nº 134904, Requerimento de Urgência.
27/09/2011 Arquivem-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1092 / 2001 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça                
1093 / 2001 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Transportes e Comunicações            
1094 / 2001 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento                

Proposituras Correlatas

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