| 18/02/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
| 25/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (169) |
| 05/03/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (183) |
| 08/03/1993 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/11/1993 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 23/11/1994 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 08/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres ( 2138) |
| 09/12/1994 |
Publicados o Parecer nº 2042/94, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável; o Parecer nº 2043/94, da Comissão de Saúde e Higiene, favorável com emenda; e o Parecer nº 2044/94, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável na forma da emenda da Comissão de Saúde e Higiene |
| 23/08/1995 |
Autor solicita inclusão na Ordem do Dia. |
| 05/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.28). |
| 13/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23) |
| 15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143 |