Projeto de Lei n° 767, de 1999 ( PL 0767 / 99 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0767 /1999

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0767 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.940 / 2001
Ementa	Institui normas para o atendimento pelo Sistema Ùnico de Saúde - SUS.
Data de Publicação	22/09/1999
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Luiz Gonzaga Vieira
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA À SAÚDE, MULHER, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 23/06/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 .

Tramitação

Data	Descrição
22/09/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
23/09/1999	Pauta de 1ª Sessão
29/09/1999	Pauta de 5ª Sessão
15/10/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/1999	Enviado À CCJ.
19/10/1999	Entrada na CCJ.
04/11/1999	Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.Enviado ao PC.
05/11/1999	Recebido no PC e enviado ao Deputado.
03/12/1999	Publicado requerimento do Deputado Salvador Khuriyeh solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4)
06/12/1999	Devolvido e enviado à CCJ.
07/12/1999	Recebido com parecer favorável com substitutivo.
10/02/2000	Vista concedida ao Dep. Rodrigo Garcia.
11/02/2000	Enviado ao Deputado Rodrigo Garcia.
28/02/2000	Enviado à CCJ.
28/02/2000	Recebido da vista.
25/04/2000	Aprovado o parecer do relator.
03/05/2000	Enviado à CSH.
03/05/2000	Entrada na CSH.
03/05/2000	Distrib. Dep. Antonio Salim Curiati. Ao P.C.
05/05/2000	Enviado ao Deputado.
16/05/2000	Devolvido e enviado à CSH.
16/05/2000	Retornou com parecer favorável ao PL e ao substitutivo da CCJ.
23/05/2000	Vista concedida ao Dep.Walter Feldman
25/05/2000	Enviado ao Deputado.
09/06/2000	Devolvido da vista.
09/06/2000	Enviado à CSH.
27/06/2000	Aprovado o parecer. Ao PC.
28/06/2000	Enviado À CFO.
28/06/2000	Entrada na CFO
28/08/2000	Distribuido ao Dep. Claury A.Silva
28/08/2000	Enviado ao Deputado.
30/08/2000	Autor solicita RE. Ao STAM.
30/08/2000	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
31/08/2000	Presidente solicita Relator Especial
01/09/2000	Juntado pedido de relator especial. Ao PC
01/09/2000	Enviado ao STAM.
20/09/2000	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Ary Fossen
20/09/2000	Devolvido com despacho do Presidente, desigando o Dep.Ary Fossen RE, pela CFO.
21/09/2000	Enviado ao Deputado.
27/09/2000	Devolvido com parecer de RE pela CFO, contrário ao PL, bem como ao substitutivo apresentado pela CCJ. Ao STAM.
03/10/2000	Publicados o Parecer nº 1474/00, da CCJ, favorável com substitutivo; o Parecer nº 1475/00, da CSH, favorável na forma do substitutivo da CCJ; e o Parecer nº 1476/00, de Relator Especial pela CFO, Deputado Ary Fossen, contrário ao projeto e ao substitutivo da CCJ (DA p. 2/3)
19/09/2001	Recebido na STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA do DOL_DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (carga s/nº)
19/09/2001	62ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto
20/09/2001	Entrada na Comissão de Redação
20/09/2001	Entrada na C.Redação.
20/09/2001	Enviado de STAM_SERV. TÉC. AUX. MESA para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (carga nº 379)
20/09/2001	Distrib. Dep. Célia Leão.
25/09/2001	Retornou com parecer dando redação final.
26/09/2001	Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
26/09/2001	Enviado ao STAM.
27/09/2001	Publicado Parecer nº 1050/01 da CR (DA p. 13)
27/09/2001	Pauta de 1ª Sessão - Redação final
28/09/2001	Pauta de 2ª Sessão - Redação final
03/10/2001	Ofício nº 8274/2001 entregue na ATL.
04/10/2001	Publicado Autógrafo nº 25.082. (DA p. 12)
26/10/2001	Publicada a Lei nº 10.940, de 25 de outubro de 2001. (DOE p. 2)
26/10/2001	Publicada a Mensagem nº 161, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA. p. 9 )
30/10/2001	Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
30/10/2001	Reentrada na CCJ.
30/10/2001	Reentrada para apreciação do veto.
07/11/2001	Solicitado RE.Ao STAM.
12/11/2001	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
12/11/2001	Pedido de RE.À CCJ.
13/11/2001	Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
13/11/2001	Enviado ao STAM.
27/11/2001	173ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
05/06/2003	54ª Sessão Ordinária - rejeitado o Projeto e mantido o Veto
06/06/2003	Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18)
12/06/2003	Protocolado, junto à ATL do Governo do Estado, Ofício SGP nº 4039/03 comunicando decisão.
23/06/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 .

Pareceres

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Edmir Chedid	Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final	Célia Leão	Comissão de Redação
contrário	Ary Fossen	Comissão de Finanças e Orçamento
favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Antonio Salim Curiati	Comissão de Saúde e Higiene

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	04/10/2001	Autógrafo	25082
2	26/10/2001	Lei	10940	Governador
3	03/10/2001	Ofício	008274
4	26/10/2001	Veto Parcial	Anº161 /2001	Governador
Total: 4 ocorrência(s)

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