| 03/12/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 06/12/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/12/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/12/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1954) |
| 14/12/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1002) |
| 14/12/1993 |
Entrada na CCJ |
| 09/03/1994 |
Recebido com parecer do relator do relator Oswaldo Justo favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/03/1994 |
Entrada na CTC |
| 06/04/1994 |
Recebido com parecer do relator do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 07/04/1994 |
Entrada na CFO |
| 09/09/1997 |
Recebido com parecer do relator do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 10/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 16/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2330) |
| 17/09/1997 |
Publicados os Pareceres nºs. 1651/97 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto), 1652/97 da Comissão de Transportes e Comunicações (favorável ao projeto) e 1653/97 da Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto) - DOE p.6 |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.19) |
| 13/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23) |
| 15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143 |