Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0059 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0059 / 1999
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 743 / 2007
Ementa Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 13/04/94, entre o Departamento de Estradas de Rodagem - DER e a Estática Engenharia de Projetos Ltda.
Data de Publicação 20/10/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, CONTRATO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, PROCESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.010

Tramitação

Data Descrição
20/10/1999 Propositura resultante do Processo RGL 03951/1999
20/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia
22/10/1999 Entrada na Comissão CFC
22/10/1999 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
22/10/1999 Enviado à CFC.
22/10/1999 Entrada na CFC.
28/10/1999 Distribuído ao Dep. Gilberto Nascimento.
28/10/1999 Enviado ao Deputado.
03/11/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
01/08/2000 Devolvido e enviado À CFC.
02/08/2000 Devolvido sem parecer.
22/03/2001 Redistribuído para o Deputado Geraldo Vinholi.
23/03/2001 Enviado ao Deputado.
02/04/2001 Devolvido e enviado à CFC.
02/04/2001 Juntado o parecer do Relator, favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo.
04/04/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
29/06/2001 Redistribuído ao Dep. Roberto Engler.
03/07/2001 Enviado ao Deputado.
02/08/2001 Devolvido e enviado à CFC.
03/08/2001 Devolvido sem parecer.
13/08/2001 Redistribuído ao Dep. Carlos Sampaio.
13/08/2001 Enviado ao Deputado.
22/08/2001 Devolvido e enviado à CFC.
22/08/2001 Devolvido com parecer do relator favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo.
13/09/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
17/09/2001 Pedido de RE.À CFC.
18/09/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
18/09/2001 Juntado pedido de R.E.
01/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC
09/12/2005 Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle
02/06/2007 Publicado Parecer nº 488/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
02/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/06/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/06/2007 53ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
06/06/2007 54ª Sessão Ordinária - Aprovado.
07/07/2007 Publicado o Decreto Legislativo nº 743, de 6 de julho de 2007. (DA p.8)
07/07/2007 Convertido no Decreto Legislativo nº 743, de 6 de julho de 2007.
26/07/2007 Protocolado Oficio SGP nº 5086/07, junto ao Ministério Público do Estado, em atendimento ao Decreto Legislativo 743/07.
26/07/2007 Protocolado Oficio SGP nº 5083/07, junto ao Ministério Público do Estado, em atendimento ao Decreto Legislativo 743/07.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.010

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2005 488 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Edmir Chedid Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/07/2007 Decreto Legislativo 743 Mesa Diretora  
Total: 1 ocorrência(s)
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