| 16/09/1993 |
Publicado no Diário Oficial da Assembléia |
| 17/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1483) |
| 27/09/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (442) |
| 27/09/1993 |
Entrada na CCJ |
| 09/03/1994 |
Recebido com parecer do relator do relator Pedro Dallari favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/03/1994 |
Entrada na CSH |
| 22/06/1994 |
Recebido com parecer do relator do relator Nelson Salomé favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 23/06/1994 |
Entrada na CFO |
| 29/11/1994 |
Recebido com parecer do relator do relator Hélio Ansaldo favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões, com os pareceres, para conferência (2) |
| 30/11/1994 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1999) |
| 01/12/1994 |
Publicados os pareceres 1796/94, da CCJ, 1797/94, da CSH, e 1798/94, da CFO, todos manifestando-se favoravelmente ao Projeto |
| 02/12/1994 |
Publicada a errata do Parecer 1796/94, da CCJ |
| 05/09/1995 |
Autor solicita inclusão na Ordem do Dia. |
| 05/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.28). |
| 13/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23) |
| 15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143 |