| 14/10/1993 |
Publicado no Diário Oficial da Assembléia |
| 15/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/10/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 22/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1656) |
| 26/10/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CSH)Comissão de Saúde e Higiene / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento |
| 26/10/1993 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (617) |
| 26/10/1993 |
Entrada na CCJ |
| 13/12/1994 |
Entrada na CSH |
| 13/12/1994 |
Recebido com parecer do relator do relator Pedro Dallari favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/09/1995 |
Entrada na CFO |
| 21/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões, com os pareceres, para conferência (01) |
| 12/02/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (194) |
| 13/02/1996 |
Publicados os pareceres 214/96, da CCJ, 215/96, da CSH, e 216/96, da CFO, todos manifestando-se favoravelmente ao Projeto |
| 05/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.28). |
| 13/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23) |
| 15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143 |