Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0871 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0871 / 1999
Ementa Inclui instituições que promovam o ensino especial nos repasses originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - Fundef.
Data de Publicação 23/10/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Claury Alves Silva
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO ESPECIAL, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Tramitação

Data Descrição
23/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
26/10/1999 Pauta de 1ª Sessão
03/11/1999 Pauta de 5ª Sessão
08/11/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/11/1999 Entrada na CCJ.
23/11/1999 Distribuido para o Dep. Edson Aparecido.
25/11/1999 Recebido sem parecer.
30/11/1999 Redistribuido para o Dep. Roque Barbiere.
21/02/2000 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2000 Vista concedida ao Dep. Carlinhos Almeida.
20/03/2000 Recebido com voto em separado do Dep. Jorge Caruso, favorável.
05/04/2000 Recebido o parecer do Relator alterado para favorável.
05/04/2000 Retirado o voto em separado.
11/04/2000 Aprovado o parecer do relator.
17/04/2000 CE - Entrada.
18/04/2000 CE. Distribuído ao Dep. Walter Feldman.
03/10/2001 CE. Redistribuído Dep. Cesar Callegari.
11/12/2001 CE. Devolvido sem parecer.
12/12/2001 CE. Redistribuído Dep. Sidney Beraldo.
22/03/2002 CE. Devolvido sem parecer. Para redistribuir.
27/03/2002 CE. Redistribuído Dep. Pedro Yves.
09/04/2002 CE. Recebido com parecer favorável.
15/05/2002 CE. Vista Dep. Cesar Callegari.
10/10/2002 CE. Devolvido da Vista.
04/12/2002 CE. Aprovado o parecer.
06/12/2002 Entrada na CFO.
26/05/2003 Distribuido ao Dep. Cândido Vaccarezza. Ao PC.
29/04/2004 Devolvido sem parecer
07/06/2004 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
29/03/2005 Devolvido sem parecer
02/05/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
25/04/2007 Devolvido sem parecer
30/05/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
11/06/2007 Devolvido sem parecer
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
02/10/2007 Devolvido sem parecer
10/10/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
18/10/2007 Devolvido sem parecer
31/10/2007 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
12/11/2007 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/12/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
12/12/2007 Devolvido da vista
19/02/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza
26/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável
04/03/2008 Publicados: Parecer nº 297/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 298/08, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 299/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 26)
04/03/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/04/2000 297 / 2008 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
04/12/2002 298 / 2008 favorável favorável Pedro Yves Comissão de Educação  
12/11/2007 299 / 2008 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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