| 13/11/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
| 17/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1798) |
| 02/12/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CSOP)Comissão de Serviços e Obras Públicas / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (891) |
| 02/12/1993 |
Entrada na CCJ |
| 14/04/1994 |
Entrada na CSOP |
| 19/04/1994 |
Publicado requerimento apresentado pelo Deputado Luiz Azevedo, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL |
| 01/12/1994 |
Entrada na CFO |
| 14/03/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (2) |
| 06/04/1995 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos parecers (504) |
| 07/04/1995 |
Publicados os pareceres: 308/95, da CCJ, favorável ao PL; 309/95, da CSOP, favorável ao PL com acrescimo de Emenda I(alterando o Artigo 1º) e Emenda II(alterando o Artigo 2º); e 310/95, da CFO, favorável ao PL e às emendas apresentadas pela CSOP |
| 06/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.24). |
| 13/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23) |
| 15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143 |