| 13/11/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
| 17/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/11/1993 |
Publicata Errata do PL |
| 23/11/1993 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Roberto Gouveia D.A. p.75 |
| 23/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1798) |
| 02/12/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (891) |
| 02/12/1993 |
Entrada na CCJ |
| 19/04/1994 |
Publicado o requerimento do Deputado Luiz Azevedo solicitando adoção de regime de urgência |
| 19/04/1994 |
Entrada na CSOP |
| 01/12/1994 |
Entrada na CFO |
| 14/03/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (02) |
| 24/04/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (575) |
| 25/04/1995 |
Publicados o Parecer nº 340/95, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL com emenda e à Emenda 1; e os Pareceres nºs 341/95, da Comissão de Serviços e Obras Públicas, e 342/95, da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis ao PL, na forma da emenda da CCJ e à Emenda 1 |
| 06/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.24). |
| 13/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23) |
| 15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143 |