| 13/11/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
| 17/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/11/1993 |
Publicada a Emenda nº: 01 do(a) Deputado(a) Roberto Gouveia D.A. p.75 |
| 24/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1798) |
| 02/12/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CSOP)Comissão de Serviços e Obras Públicas / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/12/1993 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (891) |
| 02/12/1993 |
Entrada na CCJ |
| 21/12/1993 |
Entrada na CSOP |
| 19/04/1994 |
Publicado requerimento apresentado pelo Deputado Luiz Azevedo, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL |
| 01/12/1994 |
Entrada na CFO |
| 15/03/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (46) |
| 23/03/1995 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (410) |
| 24/03/1995 |
PUBLICADOS OS PARECERES: 231/95, da CCJ, favorável ao PL e à Emenda de Pauta nº 1; 232/95, da CSOP, favorável ao PL e à Emenda de Pauta nº 1, com acréscimo de subemenda; 233/95, da CFO, favorável ao PL à Emenda de Pauta nº 1 com a subemenda |
| 06/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.24). |
| 13/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23) |
| 15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143 |