| 17/12/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
| 02/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/02/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/02/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (86) |
| 21/02/1994 |
Distribuição: (C.C.J.) Comissão de Constituição e Justiça, (C.S.O.P.) Comissão de Serviço e Obras Públicas e (C.F.O.) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 21/02/1994 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (157) |
| 21/02/1994 |
Entrada na CCJ |
| 15/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (46) |
| 19/04/1994 |
Publicado requerimento do Deputado Luiz Azevedo, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL |
| 25/05/1994 |
Entrada na CSOP |
| 25/05/1994 |
Recebido com parecer do relator do relator Toninho da Pamonha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/12/1994 |
Recebido com parecer do relator do relator Junji Abe favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 01/12/1994 |
Entrada na CFO |
| 14/03/1995 |
Recebido com parecer do relator do relator Luiz Carlos da Silva favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 15/03/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (46) |
| 24/03/1995 |
Publicados os pareceres 240/95, da CCJ, 241/95, da CSOP, e 242/95, da CFO, todos favoráveis ao PL |
| 06/11/1999 |
Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.24). |
| 13/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 23) |
| 15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.143 |