| 09/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 07/02/2004 |
| 10/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
| 26/02/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
| 10/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
| 19/04/2004 |
Devolvido sem parecer |
| 17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
| 04/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/08/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/08/2004 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 10/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva |
| 05/02/2005 |
Publicado o Requerimento do Deputado Ricardo Castilho, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10) |
| 10/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 11/02/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 14/02/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
| 17/02/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Castilho, pela comissão CDMA |
| 03/03/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Ricardo Castilho, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 05/03/2005 |
Publicados: Parecer nº 167/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 168/05, de Relator Especial pela CDMA, Deputado Ricardo Castilho - favorável à proposição. (DA p. 9) |
| 05/03/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 23/09/2005 |
Publicado o requerimento do autor, solicitando retirada do PL, para reexame da matéria. (DA p. 10) |
| 30/03/2006 |
Publicado requerimento, do Deputado Afonso Lobato, solicitando a inclusão deste PL na Ordem do Dia. (DA p. 15) |
| 21/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |