06/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 10 |
09/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/02/2004 |
Publicada Errata da proposição. (DA p. 12) |
10/02/2004 |
Pauta de 2ª Sessão |
11/02/2004 |
Pauta de 3ª Sessão |
12/02/2004 |
Pauta de 4ª Sessão |
13/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
18/02/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
01/04/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque |
24/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2004 |
Concedida Vista a Deputada Célia Leão. |
01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
03/12/2004 |
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo |
14/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Gilson de Souza |
13/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
08/07/2005 |
Devolvido sem parecer |
28/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Celino Cardoso |
05/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Celino Cardoso favorável ad referendum, pela Comissão de Esportes e Turismo |
07/12/2005 |
Concedida Vista a Deputada Rosmary Corrêa |
23/12/2005 |
Devolvido da vista |
08/03/2006 |
21ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
08/03/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/03/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
08/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Celino Cardoso, favorável ad referendum |
10/03/2007 |
Publicados: Parecer nº 287/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 288/07, da CET- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15) |
10/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/03/2007 |
7 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
26/03/2007 |
Recebido pelo Governador em: 26/03/2007 - prazo para sanção: 17/04/2007. |
27/03/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.132 (DA p. 13) |
27/03/2007 |
Aguardando Sanção |
17/04/2007 |
Publicada Mensagem nº /07, de 16/04/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 13). |
18/04/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
18/04/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
22/05/2007 |
43ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
22/05/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/03/2009 |
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/03/2009 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51) |
24/04/2009 |
Juntado Ofício SGP nº 1353/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutençao do veto. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106 |