Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 159 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 159 / 2004
Ementa Obriga os estacionamentos a destinarem vagas para veículos conduzidos por gestantes a partir da 20ª (vigésima) semana de gravidez.
Data de Publicação 23/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores ACESSIBILIDADE, ESTACIONAMENTO, ESTACIONAMENTO PÚBLICO, GESTANTE, RESERVA DE VAGA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 23/03/2004
24/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
30/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
01/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/04/2004 Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
01/07/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9)
01/07/2004 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável
02/08/2004 Presidente solicita Relator Especial.
03/08/2004 Juntado pedido de R.E.
06/08/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Siraque, pela comissão CCJ
13/12/2004 Entrada na Comissão de Promoção Social
14/12/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2005 Distribuído ao Deputado Marcelo Bueno
15/06/2005 Devolvido sem parecer
17/06/2005 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
21/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social
21/09/2005 Recebido com parecer do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Promoção Social
27/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2005 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
22/11/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
22/11/2005 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/12/2005 Publicados: Parecer nº 3.204/05, de RE pela CCJ, Deputado Vanderlei Siraque-favorável à proposição; Parecer nº 3.205/05, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 3.206/05, da CFO-favorável à proposição. (DA p.20)
01/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2005 3204 / 2005 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
21/09/2005 3205 / 2005 favorável favorável Rafael Silva Comissão de Promoção Social  
22/11/2005 3206 / 2005 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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