Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 144 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 144 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 11.906 / 2005
Ementa Dá a denominação de "José Olimpio Filho" ao trecho que dá acesso ao Município de Iepê, com início no km 7,8, da SP-457, naquele Município.
Data de Publicação 17/03/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, IEPÊ (MUNICÍPIO), RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/08/2019 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.024

Tramitação

Data Descrição
17/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 17/03/2004
18/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
24/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
25/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
29/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
04/08/2004 Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favoravel na forma do substutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2004 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/08/2004 Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes
14/12/2004 41ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
14/12/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2004 Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável ad referendum, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
15/12/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14)
15/12/2004 Publicados: Parecer nº 1.755/04, da CCJ-favorável à proposição na forma do substitutivo e Parecer nº 1.756/04, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15 E 16)
15/12/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/02/2005 2ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto
22/02/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
23/02/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
23/02/2005 Entrada na Comissão de Redação
24/02/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Engler propondo redação final, pela Comissão de Redação
24/02/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
25/02/2005 Publicado Parecer nº 55/05, da CR. (DA p. 11)
25/02/2005 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
03/03/2005 Publicado Autógrafo nº 26.296. (DA p.16)
03/03/2005 Aguardando Sanção
23/03/2005 Publicada a Lei nº 11.906, de 22 de março de 2005. (DOE p. 1)
23/03/2005 Convertido na Lei nº 11.906, de 22 de março de 2005
28/08/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.024

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/08/2004 1755 / 2004 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel na forma do substutivo Valdomiro Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
14/12/2004 1756 / 2004 favorável ad referendum favorável ad referendum, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ Geraldo Lopes Comissão de Transportes e Comunicações  
24/02/2005 55 / 2005 propondo redação final propondo redação final Roberto Engler Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/03/2005 Autógrafo 26296 Autógrafo ao Projeto de lei numero 144/2004  
2 23/03/2005 Lei 11906 Governador  
3 15/12/2004 Req. Urgência Jorge Caruso  
Total: 3 ocorrência(s)
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