| 19/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 19/03/2004 |
| 22/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
| 30/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
| 17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 26/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato com pedido de documentos ao Autor. |
| 11/08/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato com documentos ao Relator. |
| 26/08/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato, pedido de documentos ao Autor. |
| 30/08/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato, autor com pedido de documentos. |
| 25/11/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato, recebido com documentos ao Relator. |
| 09/12/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato, Recebido com pedido de documentos ao Autor. |
| 01/03/2005 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 30/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável ad referendum |
| 14/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
| 05/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/05/2005 |
Publicado Parecer nº 285/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 9) |
| 07/05/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 10/05/2005 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 21/05/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.336 (DA p. 63) |
| 11/06/2005 |
Publicada a Lei nº 11.950, de 10 de junho de 2005. (DOE p. 3) |
| 11/06/2005 |
Convertido na Lei nº 11.950, de 10 de junho de 2005 |
| 16/06/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.029 |