Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 291 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 291 / 2004
Ementa Obriga a recarga das águas extraídas de aqüífero subterrâneo quando utilizadas para insumo de processos produtivos.
Data de Publicação 04/05/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/05/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 04/05/2004
05/05/2004 Pauta de 1ª Sessão
11/05/2004 Pauta de 5ª Sessão
14/05/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
17/05/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/08/2004 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
08/12/2004 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2004 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
14/12/2004 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
02/03/2005 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
15/04/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
17/05/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
31/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
31/05/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
02/06/2005 Publicado os Pareceres nºs: 472/05, do Deputado Vanderlei Siraque relator pela CJJ e 473/05,do Deputado Baleia Rossi relator pela CDMA, favoráveis. (DA. p. 16)
02/06/2005 PRONTO P/ ORDEM DO DIA.
26/05/2007 Publicado o requerimento da deputada Rita Passos solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 29)
03/07/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2007 70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2004 472 / 2005 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
31/05/2005 473 / 2005 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/05/2007 Req. Urgência Rita Passos  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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