| 01/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 01/04/2004 |
| 02/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
| 14/04/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
| 17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 04/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/08/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/08/2004 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 16/08/2004 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 10/11/2004 |
Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável ad referendum do plenário., pela Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 10/11/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 12/11/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.551/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.552/04, da CAPE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11) |
| 12/11/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
| 30/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.214 ( DA pag. 11) |
| 06/01/2005 |
Publicado a Lei nº 11.821, de 5 de janeiro de 2005. DOE I, página 3. |
| 06/01/2005 |
Sancionado a Lei nº 11.821, de 5 de janeiro de 2005. |
| 30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.019 |