Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 211 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 211 / 2004
Ementa Obriga a instalação de placas educativas para a prevenção de acidentes de trânsito, nos estabelecimentos empresariais que explorem estacionamentos de veículos dentro de "shopping center", galerias, hipermercados, supermercados, rodoviárias, aeroportos, lojas de materiais de construção, instituições financeiras e similares, e dá outras providências."
Data de Publicação 06/04/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE, ACIDENTE DE TRÂNSITO, AEROPORTO, BANCO, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO, ESTACIONAMENTO, GALERIA, LOJA DE CONVENIÊNCIA, LOJA DE DEPARTAMENTO, PLACA, PLACA INFORMATIVA, PREVENÇÃO, PREVENÇÃO DE ACIDENTES, RODOVIÁRIA, SUPERMERCADO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia
06/04/2004 Pauta de 1ª Sessão
14/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
15/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
16/04/2004 Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
04/08/2004 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2004 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/08/2004 Distribuído ao Deputado João Caramez
31/08/2004 Devolvido sem parecer
02/09/2004 Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta
07/03/2005 Recebido com parecer do relator Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta favorável
26/04/2005 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
14/06/2005 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
17/06/2005 Publicados: Parecer nº 676/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 677/05, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 13)
17/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/08/2004 676 / 2005 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
14/06/2005 677 / 2005 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/02/2007 Req. Urgência de autoria da nobre Deputada Célia Leão, que obriga a instalação de placas educativas para a prevenção de acidentes de trânsito, nos estabelecimentos empresariais que explorem estacionamentos de veículos dentro de "shopping centers", galerias, hipermercados, supermercados, rodoviárias, aeroportos, lojas de materiais de construção, instituições financeiras e similares, e dá outras providências. José Carlos Stangarlini  
Total: 1 ocorrência(s)

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