Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 254 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 254 / 2004
Ementa Veda a exigência de altura mínima em concursos públicos estaduais.
Data de Publicação 20/04/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores CANDIDATO, CARGO E FUNÇÃO, CONCURSO, CONCURSO PÚBLICO, ESTATURA, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL MILITAR, REQUISITOS, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 20/04/2004
22/04/2004 Pauta de 1ª Sessão
24/04/2004 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Ubiratan Guimarães D.A. p. 12
28/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
29/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
30/04/2004 Entrada na Comissão CCJ
04/05/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
19/05/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável ao projeto e à emenda nº 1
07/06/2005 Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes, ao Deputado Romeu Tuma e ao Deputado Vinícius Camarinha
10/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
13/06/2005 Presidente solicita R.E.
14/06/2005 Concedida Vista ao Deputado Giba Marson
28/06/2005 Juntado pedido de R.E.
30/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ
01/08/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 01, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
04/08/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
01/12/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17)
01/12/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
02/12/2005 Presidente solicita Relator Especial.
08/12/2005 Devolvido sem parecer
08/12/2005 Juntado pedido de R.E.
12/12/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CAP
22/12/2005 Devolvido sem parecer
31/01/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CAP
21/02/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº01, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Administração Pública
23/02/2006 Publicados os pareceres: 231/2006, de Relator Especial pela CCJ e 232/2006, de Relator Especial pela CAP, ambos favoráveis ao PL e à emenda n.º 1. (DA. pág. 43)
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/08/2005 231 / 2006 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda nº 01 Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
21/02/2006 232 / 2006 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº01 Baleia Rossi Comissão de Administração Pública  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/04/2004 Emenda de Pauta 1 Acrescente-se parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de lei em epígrafe, com a seguinte redação: Ubiratan Guimarães  
Total: 1 ocorrência(s)
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