| 04/05/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 04/05/2004 |
| 05/05/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/05/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. |
| 17/05/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
| 20/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável |
| 18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Trípoli |
| 10/05/2005 |
Devolvido sem parecer |
| 12/05/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 14/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/06/2005 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
| 28/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 30/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Mauro Bragato favorável |
| 15/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento |
| 11/02/2006 |
Publicados: Parecer nº 137/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 138/06, da CEP¿favorável à proposição. (DA p. 10) |
| 11/02/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 24/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |