Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 360 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 360 / 2004
Ementa Institui método para regularizar ligações de energia elétrica em imóveis residenciais.
Data de Publicação 27/05/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores ENERGIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/05/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 27/05/2004
28/05/2004 Pauta de 1ª Sessão
03/06/2004 Pauta de 5ª Sessão
04/06/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
08/06/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
25/11/2004 Devolvido sem parecer
15/04/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
30/08/2005 Concedida Vista ao Deputado Giba Marson
23/12/2005 Devolvido da vista
21/02/2006 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável ao projeto com emendas
21/02/2006 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto com emendas, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2006 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
17/03/2006 Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo
20/06/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência para esta propositura. (DA p. 13)
05/07/2006 Devolvido sem parecer
01/02/2007 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
23/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.6)
26/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
27/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
17/05/2007 Devolvido sem parecer
17/05/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CSOP
26/06/2007 Recebido com parecer favorável ao PL e contrario a emenda apresentada pela CCJ, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
29/06/2007 Publicados: Parecer nº 891/07, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 892/07, de Relator Especial pela CSOP, Deputada Analice Fernandes- favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 17/18)
29/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/02/2006 891 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emendas Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
26/06/2007 892 / 2007 favorável favorável ao PL e contrario a emenda apresentada pela CCJ Analice Fernandes Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/06/2006 Req. Urgência Institui método para regularizar ligações de energia elétrica em imóveis residenciais. Ricardo Trípoli  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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