Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0042 /2004

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0042 / 2004
Ementa Apela para o Senado Federal a fim de não aprovar o Projeto de lei nº 297, de 2003, que proíbe o trabalho remunerado para os menores de dezesseis anos.
Data de Publicação 27/05/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores EMPREGO, JUSTIÇA E CIDADANIA
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 05/04/2011 - Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.

Tramitação

Data Descrição
27/05/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 27/05/2004
28/05/2004 Pauta de 1ª Sessão
03/06/2004 Pauta de 5ª Sessão
04/06/2004 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
08/06/2004 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
16/06/2004 Distribuído ao Deputado Marcelo Candido
15/12/2004 Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt
25/02/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
25/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
28/02/2005 Presidente solicita R.E. pela C.R.T.
09/03/2005 Devolvido da vista
09/03/2005 Juntado pedido de R.E.
14/03/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Alves, pela comissão CRT
22/03/2005 Devolvido sem parecer
12/04/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CRT
31/05/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2005 Recebido com parecer favorável,do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Relações do Trabalho
26/08/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Relações do Trabalho
30/08/2005 Publicado Parecer nº 2016/05, de RE pela CRT, Deputado Roque Barbieri-favorável à proposição. (DA p. 13)
30/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2007 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
14/12/2007 Reentrada na Comissão de Relações do Trabalho
25/06/2009 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
05/04/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/08/2005 2016 / 2005 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Relações do Trabalho  

Proposituras Correlatas

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