Projeto de Lei n° 297, de 2003 ( PL 0297 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0297 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.496 / 2003
Ementa	Declara de utilidade pública a "Sociedade Amigos do Bairro do Caic", em São José do Rio Preto.
Data de Publicação	30/04/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.003 .

Data	Descrição
30/04/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
05/05/2003	Pauta de 1ª Sessão
09/05/2003	Pauta de 5ª Sessão
12/05/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaartigo 31, I, § 1º, "5" cc artigo 33, II da XI C.R.I..
13/05/2003	Entrada na CCJ.
12/06/2003	Distribuido ao dep. Afonso Lobato.
13/06/2003	Enviado ao Deputado.
07/08/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
07/08/2003	Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.".
13/08/2003	Aprovado.
21/08/2003	Enviado ao STAM.
27/08/2003	Publicado Parecer nº 1002/03, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.18)
30/09/2003	111ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
30/09/2003	30ª Sessão Extraordinária - aprovado.
01/10/2003	Publicado requerimento do Autor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17)
08/10/2003	Ofício nº 7001/2003 entregue na ATL.
09/10/2003	Publicado o Autógrafo nº 25.799 (DA, p.21)
09/10/2003	Publicado Autógrafo nº 25799
11/10/2003	Publicada a Lei nº 11.496, de 9/10/2003 (DOE, p.2)
04/11/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.003 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Afonso Lobato	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	09/10/2003	Autógrafo	25799
2	11/10/2003	Lei	11496	Governador
3	08/10/2003	Ofício	007001
4	01/10/2003	Req. Urgência	000001	Valdomiro Lopes
Total: 4 ocorrência(s)

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