Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 370 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 370 / 2004
Ementa Institui recompensa financeira a todo cidadão que, voluntariamente, promover a entrega de arma de fogo que possua a qualquer título.
Data de Publicação 29/05/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores PRÊMIO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/05/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 47 em 29/05/2004
01/06/2004 Pauta de 1ª Sessão
07/06/2004 Pauta de 5ª Sessão
08/06/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/06/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/08/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
31/08/2004 Devolvido sem parecer
27/10/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
26/04/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Adriano Diogo e ao Deputado Edson Aparecido
05/05/2005 Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes, ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Milton Vieira
20/05/2005 Recebido com voto em separado de Analice Fernandes contrário
31/05/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
06/06/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
07/06/2005 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
17/06/2005 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Segurança Pública
22/06/2005 Concedida Vista a Deputada Rosmary Corrêa
16/08/2005 Recebido com voto em separado de Rosmary Corrêa contrário
14/09/2005 Vista conjunta concedida aos Deps. Ubiratan Guimarães e Italo Cardoso
21/09/2005 Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável
27/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2005 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
17/11/2005 Devolvido sem parecer
17/11/2005 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
25/11/2005 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário
29/11/2005 Concedida Vista ao Deputado Mário Reali
15/03/2007 Publicado requerimento, da autora, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.10)
20/03/2007 Devolvido da vista
03/04/2007 Publicados: Parecer nº 388/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 389/07, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 13)
03/04/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA (Votação do pedido de retirada)
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/05/2005 388 / 2007 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
17/06/2005 389 / 2007 favorável favorável Romeu Tuma Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2007 Req. Retirada Ana do Carmo  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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